Direito Ambiental

Diariamente, em maior ou menor grau, as nossas ações causam impactos ao meio ambiente. E, ao longo do tempo, a consciência social a respeito dos potenciais efeitos catastróficos que a ação humana desenfreada pode ocasionar à saúde humana e ao meio ambiente se tornou cada vez mais presente. Nesse sentido, a preocupação com uma gestão adequada dos recursos naturais ganhou importância e, hoje, está no centro dos principais debates políticos, econômicos e sociais. O curso Direito Ambiental aborda os tópicos necessários para uma ampla compreensão do funcionamento do Direito Ambiental brasileiro.

Autora: Júlia Massadas.

Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:

• conhecer a estrutura e o funcionamento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para poder acompanhar a regulamentação de todas as atividades que envolvam o tema;
• assimilar os princípios regentes do Direito Ambiental brasileiro para garantir a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental;
• estudar os principais nichos voltados à tutela da biodiversidade e dos recursos naturais com o objetivo de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético;
• compreender as etapas do licenciamento ambiental de atividades econômicas, a fim de garantir a qualidade ambiental e a sustentabilidade;
• entender o modo de atribuição de responsabilidade por danos ambientais para a proteção do meio ambiente.

Importante: Este curso, realizado na modalidade EAD, é ideal para quem deseja flexibilidade de tempo e local de estudo. O curso possui apostila ou e-book, videoaulas, exercícios comentados, podcasts, indicações de sites, textos e vídeos complementares. Você terá o acompanhamento pedagógico da tutoria a distância, que o(a) orientará de modo a esclarecer dúvidas e as atividades propostas. Durante o curso, haverá três encontros ao vivo com o tutor (com, aproximadamente, 60 minutos cada). 

Programa

Conheça o programa completo do curso

Módulo 1 – Evolução e princípios do Direito Ambiental

• Surgimento e evolução do Direito Ambiental em nível internacional
• Incorporação do Direito Ambiental pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) como um direito fundamental
• Princípios do Direito Ambiental

Módulo 2 – PNMA: dano ambiental e competências dos órgãos ambientais

• Objetivos, instrumentos e sistema da PNMA: Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981
• Poder de polícia ambiental
• Dano ambiental e avaliação de impacto ambiental

Módulo 3 – Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental e responsabilização por danos ambientais

• Competências em matéria ambiental – legislativas e administrativas: Lei Complementar n° 140/2011
• Competências para a condução do licenciamento ambiental
• Sistema trifásico e etapas do licenciamento ambiental
• Responsabilidades ambientais

Módulo 4 — Tutela da biodiversidade e de recursos naturais

• Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc): Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000
• Código Florestal e gestão de áreas especialmente protegidas: Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012
• Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH): Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997
• Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Investimento

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Público-alvo

O curso Direito Ambiental é recomendado para profissionais, com graduação ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os conceitos básicos de Direito ambiental. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu expandir o seu networking, bem como para quem deseja uma aplicação mais rápida e prática dos conhecimentos adquiridos.

Certificado

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