Direito das Agências Reguladoras

O curso Direito das Agências Reguladoras apresenta as funções, os avanços e os desafios relativos ao âmbito das agências reguladoras, considerando os fundamentos da regulação econômica e a atuação dessas entidades diante do surgimento recente de tecnologias disruptivas.

Autores: Rafael Veras de Freitas e Sérgio Antonio Silva Guerra.

Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:

• utilizar, adequadamente, os fundamentos da regulação econômica;
• analisar as falhas de mercado e avaliar a adequada variável a ser regulada – preço, entrada, qualidade ou quantidade;
• atuar mediante as características de uma agência reguladora.

Importante: Este curso, realizado na modalidade EAD, é ideal para quem deseja flexibilidade de tempo e local de estudo. O curso possui apostila ou e-book, videoaulas, exercícios comentados, podcasts, indicações de sites, textos e vídeos complementares. Você terá o acompanhamento pedagógico da tutoria a distância, que o(a) orientará de modo a esclarecer dúvidas e as atividades propostas. Durante o curso, haverá três encontros ao vivo com o tutor (com, aproximadamente, 60 minutos cada). 

Programa

Conheça o programa completo do curso

Módulo 1 – Necessidade da regulação

• Legitimidade da regulação
• Falhas de mercado
• Regulação comportamental

Módulo 2 – Variáveis reguladas

• Regulação de preços
• Regulação de entrada
• Regulação de qualidade
• Regulação de quantidade
• Regulação de informação

Módulo 3 – Qualidade da regulação

• Governança regulatória
• Instrumentos de aferição da qualidade regulatória
• Falhas da regulação
• Expropriações regulatórias

Módulo 4 – Regulação no Brasil

• Breve histórico do advento do “Estado regulador”
• Agências reguladoras
• Características das agências reguladoras
• Funções das agências reguladoras: normativa, executiva e judicante
• Controle dos atos das agências reguladoras

Módulo 5 – Temas especiais do Direito das Agências Reguladoras

Regulação do UberDespedida por ato ilícito do empregador: despedida indireta e culpa recíproca

Discricionariedade e reflexividade

Regulação das novas tecnologias

Investimento

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Público-alvo

O curso Direito das Agências Reguladoras é recomendado para profissionais, com graduação ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos em regulação ao tema. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking, bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

Certificado

Badge FGV

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Processo seletivo

Não há processo seletivo para esse curso. Basta preencher sua ficha de inscrição.